Conselho Municipal de Educação
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ATA DE REUNIĆO - AGOSTO 2026
Atas de Reunião OrdinÔria e ExtraordinÔria
19/10/2026
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Resolução 011/2025 -Credenciamento e Autorização da Unidade Escolar REP - Rede de Ensino Propósito
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19/10/2026
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Resolução 010/2025 -Renovação de Aut. de Fun. o da Creche EspĆrita e PrĆ© Escola Maria Madalena
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Resolução 009/2025 -Atendimento Educacional Especializado AEE
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Resolução 008/2025 - Creden. e Autor. de Funcionamento da Escola Especial São Francisco de Assis
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Resolução 07/2025 -Cred. e Aut. de Fun. da Esc. Mun. Ins. Presbiteriano Educacional
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Resolução 006/2025 -Renovação de Autor. de Fun. do Cen. Mun. de Educ. Inf. Raimunda Regino de Lima
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Resolução 005/2025 -Renovação de Autorização de Funcionamento da Escolinha SĆtio do Picapau Amarelo
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Resolução 004/2025 -Aprovação do Plano de Curso da Educação Infantil
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Resolução 003/2025 -Aprovação do Componente Curricular de Computação
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Resolução 002/2025 -Aprovação do Regimento Escolar
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Resolução 001/2025 -Aprovação das Estruturas Curriculares
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