ALTERAĆĆO DE LICENĆA MUNICIPAL
O que Ć©?
A AlteraĆ§Ć£o da LicenƧa Ambiental (LA) refere -se a modificaĆ§Ć£o de aspectos do projeto ou da operaĆ§Ć£o de uma atividade ou do empreendimento que tenha sido previamente licenciado.
DocumentaĆ§Ć£o
1. Requerimento PadrĆ£o, devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor ou procurador;Ā
2. OfĆcio com justificativas.
2. OfĆcio com justificativas.
Mais informaƧƵes
Quem pode utilizar o serviƧo?
SolicitaĆ§Ć£o destinada Ć atualizaĆ§Ć£o, correĆ§Ć£o ou modificaĆ§Ć£o de informaƧƵes constantes em uma licenƧa municipal jĆ” emitida, podendo envolver alteraƧƵes de dados cadastrais, endereƧo, atividade exercida, razĆ£o social, responsĆ”vel legal ou outras informaƧƵes relacionadas ao licenciamento.Ā
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