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DECRETOS PUBLICADOS ANTES DA CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL (2020)
DEMAIS DECRETOS ENCONTRAM-SE NO DIÁRIO OFICIAL

Acessar Diário Oficial

Data da publicação	Documento
16/09/2019	DECRETO 1.294/2019 (EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR)
04/09/2019	DECRETO 1.296/2019 (REGULAMENTA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DE SERVIÇOS)
28/03/2019	LEI 2.421/2019 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
07/01/2019	ATO NORMATIVO 1/2019 (ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL)
09/10/2017	LEI 2344/2017 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
28/09/2016	DECRETO 659/2016 (ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 643/2016)
13/09/2016	DECRETO 643/2016 (ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 633/2016)
25/05/2016	DECRETO 372/2016 (DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO)
15/04/2016	DECRETO 0319/2016 - (2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GURUPI - TO)
02/04/2016	LEI 2285/2016 - (REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS)
04/03/2016	DECRETO 188/2016 (CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO GEMAT)
19/05/2015	DECRETO 0725/2015 - (APA - FRAGMENTO NASCENTE DO CÓRREGO MUTUCA)
29/04/2015	DECRETO 0663/2015 - (LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA)
28/10/2014	DECRETO 0877/2014 - (LOTEAMENTO PARQUE DO IPÊS)
04/06/2014	CONTRATO 27/2014 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
29/04/2014	DECRETO 0351/2014 - (ALTERAÇÃO DE ARTIGOS)
31/03/2014	LEI 2166/2014 - (ALTERAÇÃO DE ARTIGOS)

LEIS E DECRETOS